Política de Compliance

1. Objetivo

Estabelecer os procedimentos e responsabilidades indispensáveis ao funcionamento da Dubai Art em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao comércio eletrônico e aos meios de pagamento, incluindo defesa do consumidor, proteção de dados, prevenção à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro.

2. Compromissos

• adotar medidas de prevenção e detecção de qualquer comportamento ilegal ou antiético na companhia;
• assegurar conformidade com as normas de práticas comerciais, meios de pagamento, privacidade de dados, prevenção à lavagem de dinheiro, anticorrupção e prevenção à fraude;
• garantir que colaboradores e parceiros conheçam suas obrigações de compliance e participem ativamente de um ambiente ético e íntegro;
• tratar o cliente com transparência, publicando políticas claras e cumprindo o que anunciamos.

3. Estrutura de compliance

• Responsável de Compliance: pessoa designada pela administração para implementar, supervisionar e atualizar os controles e políticas internas;
• Comitê de Compliance: composto por membros-chave da empresa, avalia e revisa periodicamente as práticas de conformidade, incluindo o programa de PLD/FT e os procedimentos de KYC.

4. Código de conduta e ética

Todos os colaboradores, parceiros e prestadores de serviço devem atuar com integridade, sendo vedados: suborno e corrupção em qualquer forma; conflito de interesses não declarado; uso de informação privilegiada; e qualquer ato ilícito ou contrário aos valores da empresa.

5. Anticorrupção

A Dubai Art cumpre a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e o Código Penal brasileiro, proibindo oferecer, prometer ou autorizar vantagem indevida a agente público ou privado, direta ou indiretamente, em qualquer circunstância.

6. Proteção e privacidade de dados

O tratamento de dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros segue estritamente a LGPD (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade.

7. Avaliação e monitoramento

• Auditorias internas regulares para verificar a eficácia das políticas e o alinhamento com a legislação;
• Monitoramento contínuo das operações de venda e pagamento para identificar e mitigar atividades suspeitas ou fraudulentas;
• Avaliação periódica de riscos, com implementação de ações corretivas e planos de melhoria.

8. Canal de denúncias

Colaboradores, parceiros e clientes dispõem de canal acessível para reportar indícios de fraude, violações desta política, conflitos de interesse ou condutas antiéticas: [email protected]. Todas as denúncias são tratadas com confidencialidade, imparcialidade e seriedade, sem retaliação ao denunciante.

9. Consequências pelo descumprimento

O descumprimento desta política sujeita o infrator a medidas disciplinares — advertência, suspensão ou desligamento — e à rescisão de contratos com parceiros, sem prejuízo das implicações legais nas esferas cível, criminal, trabalhista e administrativa.

Esta política é aprovada pela administração da Dubai Art Tatoo Ltda. e revisada anualmente, ou sempre que houver alteração regulatória relevante.