Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Ao acessar o site da Dubai Art, criar uma conta ou concluir uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer condição, não utilize a plataforma.

O uso do site é permitido a pessoas com 18 anos ou mais, ou menores devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais.

2. O serviço

A Dubai Art comercializa gift cards digitais (códigos de presente) de marcas de jogos, streaming, alimentação e serviços, entregues por e-mail após a confirmação do pagamento. Não somos instituição financeira nem emitimos moeda eletrônica: os créditos adquiridos são resgatados e utilizados diretamente na plataforma da marca emissora de cada gift card, conforme os termos daquela marca.

3. Cadastro e conta

• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, exatas e mantidas atualizadas. O e-mail informado é o canal de entrega dos produtos.
• Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Em caso de suspeita de uso não autorizado, comunique-nos imediatamente.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação vigente ou apresentem indícios de fraude.

4. Compras e pagamento

Os preços, denominações e condições exibidos no site valem para o momento da compra e podem ser alterados sem aviso prévio — a alteração nunca afeta pedidos já confirmados. O pedido só é concluído após a aprovação do pagamento pelo meio escolhido (cartão de crédito ou Pix).

Para a segurança de todos, os pedidos passam por análise antifraude. Podemos solicitar confirmações adicionais ou cancelar pedidos com indícios de irregularidade, com estorno integral do valor pago.

5. Entrega dos códigos

A entrega é 100% digital, feita para o e-mail cadastrado e para a área Meus pedidos da sua conta, normalmente em poucos minutos após a aprovação do pagamento. Os detalhes de prazos e o que fazer em caso de atraso estão na nossa Política de Entrega.

6. Resgate e relação com as marcas

O resgate do código é feito na plataforma da marca emissora (por exemplo, na loja do console ou no aplicativo do serviço) e está sujeito aos termos e requisitos da própria marca, como região da conta, versão do serviço e prazos de validade definidos pelo emissor. Antes de comprar, confira na página do produto os requisitos de resgate.

A Dubai Art não é afiliada, patrocinada ou endossada pelas marcas dos gift cards comercializados. As marcas citadas pertencem aos seus respectivos titulares.

7. Uso indevido da plataforma

É vedado, entre outras condutas:

• usar dados de pagamento de terceiros sem autorização;
• adquirir produtos para revenda não autorizada, lavagem de dinheiro ou qualquer finalidade ilícita;
• utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar o site ou burlar limites de compra;
• explorar falhas de preço ou de sistema em vez de reportá-las ao nosso suporte.

A violação destas regras pode resultar em cancelamento de pedidos, encerramento da conta e comunicação às autoridades competentes.

8. Propriedade intelectual

O site, sua identidade visual, textos, layout e código são de titularidade da Dubai Art ou licenciados a ela, sendo proibida a reprodução sem autorização prévia. Logotipos e nomes das marcas dos gift cards pertencem aos seus respectivos titulares e são exibidos apenas para identificação dos produtos.

9. Limites de responsabilidade

A Dubai Art responde pela entrega de códigos válidos e não utilizados, na forma do Código de Defesa do Consumidor. Não nos responsabilizamos por:

• indisponibilidade, mudança de regras ou encerramento dos serviços da marca emissora após o resgate do código;
• resgate em conta de região incompatível com a indicada na página do produto;
• uso do código por terceiros a quem você o tenha repassado ou que tenham obtido acesso ao seu e-mail ou conta por culpa sua.

Em caso de código inválido ou já utilizado no momento da entrega, aplica-se a nossa política de Trocas e Reembolsos.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade e na Política de Cookies.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais ou do serviço. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais oficiais e valerão a partir da publicação, sem efeito sobre compras já concluídas.

12. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

Dubai Art Tatoo Ltda. — CNPJ 04.439.011/0001-23, Rua Getúlio Vargas, 594, Sala 03 — Cond. Residencial Bellagio, Centro, Joaçaba/SC, CEP 89600-000. Contato: [email protected].